Artigo
PLANEJANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM FORTALEZA: os casos das Zeis Mucuripe, Praia do Futuro IIB e Serviluz
Autores
Pedro Vitor Monte Rabelo | Letícia Cândido de Oliveira | Joisa Maria Barroso Loureiro
Resumo
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são um importante marco para a política urbana e fundiária no Brasil. Apesar da sua relevância, muitos municípios brasileiros não avançaram na regulamentação desse instrumento em lei específica, como pede o Estatuto da Cidade, tendo apenas indicado o zoneamento e diretrizes gerais desses territórios em Plano Diretor. Fortaleza era um desses municípios até recentemente, tendo iniciado de fato a elaboração de Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs) a partir do ano de 2018 para dez (10) ZEIS piloto. O presente artigo tem como objeto de estudo o processo de elaboração dos PIRFs de três (3) das dez (10) ZEIS prioritárias, sendo elas: ZEIS Mucuripe, ZEIS Praia do Futuro II B e ZEIS Serviluz. Intenciona-se aqui realizar um breve relato dessa experiência a fim de contribuir com o debate acerca do instrumento, seus avanços, desafios e limitações.
Palavras-chave
Zeis | Fortaleza | Regularização Fundiária | PIRF
Referências
AGUIAR, Deiziane Pinheiro. “Marcado para morrer”: moralidades e socialidades das crianças na comunidade do Serviluz (Fortaleza-CE). 2017. 163 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-graduação em Sociologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
BRASIL, Amiria Bezerra. A ineficácia das ZEIS: um problema de legislação ou uma questão político-social? O caso de Fortaleza. Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2016a
BRASIL, Amiria Bezerra. et al. Zonas Especiais de Interesse Social em Fortaleza: progressos, retrocessos e hipóteses do que deveria ter avançado para sua regulamentação. In: URBFAVELAS: SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS, 2., 2016, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro:UFRJ, 2016b.
BRASIL, Amiria Bezerra; CAVALCANTI, Emanuel Ramos; CAPASSO, Marcelo Mota. A mercantilização do espaço urbano em Fortaleza: instrumentos urbanísticos como meio de promoção de negócios imobiliários em detrimento da democratização do espaço urbano. In: Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, 17., 2017, São Paulo. Anais… São Paulo, 2017.
CASTRO, Tiago da Silva, et al. Fortaleza/CE, cidade sede da alegria: produção do espaço urbano, city marketing e segregação na zona costeira da quinta maior metrópole brasileira. Caderno de Geografia, v. 27, n. 51, p. 706-727, 2017.
FORTALEZA. Lei Complementar n° 062, de 20 de fevereiro de 2009. Plano Diretor Participativo. Fortaleza, 2009.
MARICATO, Ermínia; TANAKA, Giselle. O planejamento urbano e a questão fundiária. Ciência Hoje, v. 38, n. 227, p. 16-23, 2006.
NOGUEIRA, André Aguiar. Fogo, vento, terra e mar: migrações, natureza e cultura popular no bairro Serviluz em Fortaleza (1960-2006). 2006. 169 f. Dissertação (Mestrado em História Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
NUNES, Débora. Pedagogia da participação. Salvador: UNESCO/Quarteto, 2002.
RAMOS, Lidiane da Costa. Mucuripe: Verticalização, Mutações e Resistências no Espaço Habitado. Orientador: Maria Salete de Sousa. 2003. 150 p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2003.
SILVA, José Borzacchiello da. Quando os incomodados não se retiram: uma análise dos movimentos sociais em Fortaleza. Fortaleza: Multigraf Ed., 1992.
VASCONCELOS, Lara Barreira de. Em busca de uma sustentabilidade socioambiental urbana: proposição para o bairro Serviluz simbólico. 2013. 238 f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em arquitetura e urbanismo) – Curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
Autores
Pedro Vitor Monte Rabelo | Letícia Cândido de Oliveira | Joisa Maria Barroso Loureiro
Resumo
As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são um importante marco para a política urbana e fundiária no Brasil. Apesar da sua relevância, muitos municípios brasileiros não avançaram na regulamentação desse instrumento em lei específica, como pede o Estatuto da Cidade, tendo apenas indicado o zoneamento e diretrizes gerais desses territórios em Plano Diretor. Fortaleza era um desses municípios até recentemente, tendo iniciado de fato a elaboração de Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs) a partir do ano de 2018 para dez (10) ZEIS piloto. O presente artigo tem como objeto de estudo o processo de elaboração dos PIRFs de três (3) das dez (10) ZEIS prioritárias, sendo elas: ZEIS Mucuripe, ZEIS Praia do Futuro II B e ZEIS Serviluz. Intenciona-se aqui realizar um breve relato dessa experiência a fim de contribuir com o debate acerca do instrumento, seus avanços, desafios e limitações.
Palavras-chave
Zeis | Fortaleza | Regularização Fundiária | PIRF
Referências
AGUIAR, Deiziane Pinheiro. “Marcado para morrer”: moralidades e socialidades das crianças na comunidade do Serviluz (Fortaleza-CE). 2017. 163 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-graduação em Sociologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
BRASIL, Amiria Bezerra. A ineficácia das ZEIS: um problema de legislação ou uma questão político-social? O caso de Fortaleza. Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo. São Paulo, 2016a
BRASIL, Amiria Bezerra. et al. Zonas Especiais de Interesse Social em Fortaleza: progressos, retrocessos e hipóteses do que deveria ter avançado para sua regulamentação. In: URBFAVELAS: SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE URBANIZAÇÃO DE FAVELAS, 2., 2016, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro:UFRJ, 2016b.
BRASIL, Amiria Bezerra; CAVALCANTI, Emanuel Ramos; CAPASSO, Marcelo Mota. A mercantilização do espaço urbano em Fortaleza: instrumentos urbanísticos como meio de promoção de negócios imobiliários em detrimento da democratização do espaço urbano. In: Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, 17., 2017, São Paulo. Anais… São Paulo, 2017.
CASTRO, Tiago da Silva, et al. Fortaleza/CE, cidade sede da alegria: produção do espaço urbano, city marketing e segregação na zona costeira da quinta maior metrópole brasileira. Caderno de Geografia, v. 27, n. 51, p. 706-727, 2017.
FORTALEZA. Lei Complementar n° 062, de 20 de fevereiro de 2009. Plano Diretor Participativo. Fortaleza, 2009.
MARICATO, Ermínia; TANAKA, Giselle. O planejamento urbano e a questão fundiária. Ciência Hoje, v. 38, n. 227, p. 16-23, 2006.
NOGUEIRA, André Aguiar. Fogo, vento, terra e mar: migrações, natureza e cultura popular no bairro Serviluz em Fortaleza (1960-2006). 2006. 169 f. Dissertação (Mestrado em História Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
NUNES, Débora. Pedagogia da participação. Salvador: UNESCO/Quarteto, 2002.
RAMOS, Lidiane da Costa. Mucuripe: Verticalização, Mutações e Resistências no Espaço Habitado. Orientador: Maria Salete de Sousa. 2003. 150 p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2003.
SILVA, José Borzacchiello da. Quando os incomodados não se retiram: uma análise dos movimentos sociais em Fortaleza. Fortaleza: Multigraf Ed., 1992.
VASCONCELOS, Lara Barreira de. Em busca de uma sustentabilidade socioambiental urbana: proposição para o bairro Serviluz simbólico. 2013. 238 f. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação em arquitetura e urbanismo) – Curso de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
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