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PLANEJANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM FORTALEZA: os casos das Zeis Mucuripe, Praia do Futuro IIB e Serviluz

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Autores

Pedro Vitor Monte Rabelo | Letícia Cândido de Oliveira | Joisa Maria Barroso Loureiro

Resumo

As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são um importante marco para a política urbana e fundiária no Brasil. Apesar da sua relevância, muitos municípios brasileiros não avançaram na regulamentação desse instrumento em lei específica, como pede o Estatuto da Cidade, tendo apenas indicado o zoneamento e diretrizes gerais desses territórios em Plano Diretor. Fortaleza era um desses municípios até recentemente, tendo iniciado de fato a elaboração de Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs) a partir do ano de 2018 para dez (10) ZEIS piloto. O presente artigo tem como objeto de estudo o processo de elaboração dos PIRFs de três (3) das dez (10) ZEIS prioritárias, sendo elas: ZEIS Mucuripe, ZEIS Praia do Futuro II B e ZEIS Serviluz. Intenciona-se aqui realizar um breve relato dessa experiência a fim de contribuir com o debate acerca do instrumento, seus avanços, desafios e limitações.

Palavras-chave

Zeis | Fortaleza | Regularização Fundiária | PIRF

Referências

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Capa do Artigo
Edição Cadernos do Observatório - Vol. IX

Publicação 2021

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CADERNOS DO OBSERVATÓRIO

Planejamento urbano: por uma cidade compartilhada

Volume IX

Publicação 2021

ISSN Impresso 2595-2986



Resumo

Apresentamos a nona edição dos Cadernos do Observatório, este ano dedicada ao Planejamento Urbano sob as diversas óticas de compartilhamento da cidade. Os artigos reunidos trazem experiências sobre os complexos fenômenos que compõem a rotina dos territórios, com o objetivo de fomentar discussões que impulsionem melhorias estruturais nessas regiões.

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Histórico da Revista

O primeiro volume da revista Cadernos do Observatório, publicado em 2015, aborda o próprio conceito base da governança urbana a partir da criação de um Observatório da Governança Municipal em Fortaleza.

Nos anos que seguiram, a partir do volume 3, expandiu esse escopo para outras questões referentes aos “Desafios da produção de conhecimento para a cidade”; à inauguração do espaço físico do Observatório de Fortaleza, que inicia também o processo de monitoramento do Plano Fortaleza 2040 (Volume 4 - Observatório de Fortaleza: inaugurando tempos criativos para a cidade); à vocação assumida por Fortaleza para ser uma Cidade Criativa do Design (Volume 6 - Fortaleza Cidade Criativa do Design); reflexões sobre políticas em implementação (Volume 7 - Políticas públicas para cidades), até as consequências da pandemia da Covid-19 na percepção da população sobre a cidade (Volume 8 - A cidade e a pandemia: olhares sobre Fortaleza).

Identificada como publicação técnica (NBR 6023) e indexada nos padrões internacionais (ISSN: 2595-2986), a revista Cadernos do Observatório segue o seu propósito, há 9 anos, de difundir conhecimento sobre temas relacionados a políticas públicas e governança municipal produzidos por pesquisadores dos setores público e privado. Espera-se que tais reflexões venham a contribuir para um maior engajamento dos cidadãos no esforço empreendido pela Prefeitura de Fortaleza em realizar as transformações necessárias na construção da cidade projetada pelo Plano Fortaleza 2040: uma cidade de oportunidades para todos.

Sobre a Revista

O Instituto de Planejamento da Prefeitura Municipal de Fortaleza (Iplanfor), publica, desde 2015, a revista Cadernos do Observatório, publicação quadrimestral de trabalhos científicos originais e inéditos. O objetivo da publicação é difundir conhecimento sobre temas relacionados a políticas públicas e governança municipal produzidos por pesquisadores dos setores público e privado. A revista é indexada com ISSN Impresso: 2595-2986, enquadrando-se de acordo com a classificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR 6023 (Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2002b), como publicação técnica.

Revista Atual
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Ao submeter o artigo, o(s) autor(es) declara(m) que seu(s) trabalho(s) cumpre(m) com as exigências da ética em pesquisa relativa à instituição à qual é(estão) vinculado(as), mesmo que se trate de instituição estrangeira. Os princípios éticos em pesquisa estão relacionados a dados sobre seres humanos, por isso é importante observar essa exigência. Os trabalhos submetidos devem ser originais e inéditos. O(s) autore(s) deve(m) declarar que não estão submetendo o trabalho a outra publicação concomitantemente, assim como deve(m) apresentar no e-mail de submissão do artigo, além do documento principal, os seguintes anexos:

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A revista classifica as submissões avaliadas de acordo com as seguintes seções:

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